No coração da luta global contra as mudanças climáticas, cada país apresenta seu plano de batalha: a NDC, ou Contribuição Nacionalmente Determinada. É o compromisso formal de cada nação, sob o Acordo de Paris, detalhando como reduzirá emissões e enfrentará os desafios climáticos.
No caso do Brasil, sua NDC não é apenas um documento formal; é um ambicioso mapa estratégico para 2035. Este plano detalha como o país pretende reduzir suas emissões, proteger seus biomas e adaptar sua sociedade e economia aos inevitáveis impactos climáticos que já sentimos.
No coração desse planejamento está a ideia de construir um caminho justo e equitativo, baseado na ciência, mas também valorizando os saberes tradicionais. A meta é clara: promover um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável, combatendo ao mesmo tempo a pobreza e as desigualdades, porque entende-se que a justiça social é a base para qualquer ação climática duradoura.
A Visão de Justiça Climática na NDC Brasileira e o Combate às Mudanças Climáticas
Quando falamos da NDC e mudanças climáticas no contexto brasileiro, um conceito se destaca: a “Justiça Climática”. Para o Brasil, essa visão para 2035 significa que a luta contra as mudanças climáticas deve caminhar lado a lado com a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e o respeito à dignidade humana. Não se trata apenas de cortar emissões, mas de construir um novo modelo de desenvolvimento que inclua a todos, especialmente os mais vulneráveis aos impactos climáticos.
O país, com sua imensa diversidade natural e cultural, se posiciona como um ator importante nesse cenário global. A NDC brasileira reflete essa ambição, buscando não apenas cumprir metas, mas também inspirar uma mobilização mundial. É um resgate do espírito colaborativo que marcou momentos importantes como a Rio-92, adaptado aos desafios urgentes das mudanças climáticas atuais. A mensagem é de confiança na capacidade do Brasil e da humanidade de se unirem para enfrentar esse desafio comum.
A seriedade desse compromisso se reflete em iniciativas internas. Uma delas, de grande relevância, é o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso sinaliza que a agenda da NDC e da sustentabilidade não é apenas uma política de governo, mas um compromisso de Estado, pensado para o longo prazo. Esse pacto visa harmonizar as ações dos três poderes para alcançar objetivos claros: sustentabilidade, desenvolvimento econômico justo, justiça social e climática, e resiliência aos eventos extremos que as mudanças climáticas intensificam.
O Pacto pela Transformação Ecológica: Unindo Forças Internamente
Este Pacto pela Transformação Ecológica é uma peça fundamental na engrenagem da NDC brasileira. Ele estabelece dez compromissos principais e 26 questões prioritárias, organizadas em eixos como desenvolvimento sustentável, adaptação às mudanças climáticas e transição energética. É a prova de que o Brasil está buscando uma coordenação interna robusta para fazer valer seus compromissos internacionais.
Entre as ações previstas no Pacto, podemos destacar algumas que impactam diretamente a agenda climática:
Prioridade Legislativa: Dar celeridade a projetos de lei que estejam alinhados com a transformação ecológica e as metas da NDC.
Planejamento Territorial: Acelerar a organização do uso da terra, combatendo o desmatamento ilegal e promovendo práticas sustentáveis.
Transição Energética Justa: Investir pesado na descarbonização da nossa matriz energética (que já é majoritariamente renovável, mas pode avançar ainda mais), incentivar a produção e o uso de tecnologias limpas e apoiar a agricultura de baixo carbono.
Bioeconomia e Conservação: Promover atividades econômicas que convivam harmonicamente com a floresta e outros biomas, gerando renda e conservando a biodiversidade.
Pesquisa e Inovação: Investir em ciência e tecnologia para desenvolver soluções de baixo carbono adaptadas à realidade brasileira.
Competitividade e Equilíbrio: Garantir que essa transição fortaleça a economia brasileira, mantendo o equilíbrio fiscal e protegendo nossos biomas.
Essa articulação entre os poderes é essencial para que as metas ambiciosas da NDC saiam do papel e se tornem realidade no dia a dia do país, enfrentando de forma coordenada os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Metas Ambiciosas: A Matemática por Trás da NDC
Vamos falar de números? A NDC brasileira é clara em suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), os grandes vilões das mudanças climáticas. Para 2035, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões líquidas totais em uma faixa que vai de 59% a 67%, tomando como base o ano de 2005. É uma meta ousada e que coloca o país em um caminho consistente com o objetivo maior de alcançar a neutralidade climática (ou seja, equilibrar emissões e remoções de GEE) até 2050.
Mas de onde saíram esses números? Eles não foram tirados da cartola. A definição dessa meta para 2035 foi resultado de um trabalho técnico robusto, baseado em modelagem integrada. Foi utilizado um modelo chamado BLUES (Brazil Land-Use and Energy System), desenvolvido por especialistas da COPPE/UFRJ. Esse modelo simula diferentes cenários futuros para o uso da terra e o sistema energético brasileiro, buscando os caminhos mais eficientes e com menor custo para cumprir as metas climáticas já estabelecidas para 2025, 2030 e o objetivo de longo prazo de 2050.
Essas simulações científicas forneceram a base para a tomada de decisão política, mostrando os possíveis caminhos para descarbonizar a economia e definir a meta da NDC para 2035. Isso demonstra um compromisso com a ciência na formulação de políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas. A NDC é, assim, a expressão da determinação brasileira em dar sua contribuição para o esforço global.
Implementação e Transparência: O Caminho a Seguir
Ter uma NDC ambiciosa é o primeiro passo. O grande desafio, como em qualquer plano, está na implementação. E o Brasil tem um instrumento central para isso: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). Alinhado ao Pacto pela Transformação Ecológica, é o Plano Clima que vai detalhar e coordenar as políticas e medidas necessárias para atingir as metas da NDC, tanto em mitigação (redução de emissões) quanto em adaptação (preparação para os impactos).
O novo Plano Clima será abrangente, incluindo estratégias nacionais específicas para adaptação e mitigação, divididas em planos setoriais (agricultura, energia, indústria, etc.). Haverá também uma estratégia transversal, cuidando de temas como a Transição Justa (garantindo que a mudança para uma economia de baixo carbono não prejudique trabalhadores e comunidades) e os Meios de Implementação (como financiamento e tecnologia).
A transparência também é um pilar importante da NDC brasileira. O documento especifica claramente o ano base (2005), os indicadores usados (emissões líquidas totais de GEE do inventário nacional) e expressa a meta de 2035 tanto em percentual quanto em valores absolutos de emissões. O escopo cobre toda a economia e todos os principais gases e setores, sem deixar brechas. Ao preparar sua NDC, o Brasil considerou suas particularidades – geografia, clima, economia e os desafios sociais como a erradicação da pobreza – buscando um caminho que seja ao mesmo tempo ambicioso e realista.
Em resumo, a NDC do Brasil é um compromisso robusto na luta global contra as mudanças climáticas. Ela reflete a ambição de construir um futuro sustentável, justo e resiliente. O sucesso dependerá da nossa capacidade de implementação interna e, claro, da cooperação internacional, do investimento e do desenvolvimento tecnológico. O recado do Brasil é claro: estamos prontos para fazer nossa parte e contamos com o mundo para seguirmos juntos nesse desafio.